A escritura pública de um imóvel é um documento oficial elaborado em Cartório de Notas que formaliza determinados negócios envolvendo um imóvel, como uma compra e venda.
De forma simples, ela serve para registrar formalmente a vontade das partes e dar segurança jurídica ao negócio realizado.
Para que serve a escritura pública?
A escritura pública pode ser utilizada para formalizar uma compra e venda de imóvel e outros negócios imobiliários. Ela contém informações importantes sobre as partes envolvidas, o imóvel, o negócio realizado e a forma de pagamento.
Por isso, ter a documentação do imóvel corretamente formalizada é muito importante para quem pretende comprar, vender ou utilizar o imóvel em operações financeiras.
Escritura pública significa que o imóvel já está registrado?
Não necessariamente.
Essa é uma diferença muito importante.
A escritura pública é o documento que formaliza o negócio jurídico. Já o registro no Cartório de Registro de Imóveis é o ato que, nos casos de transferência de propriedade sujeitos a registro, efetiva a transferência perante o registro imobiliário.
Por isso, depois da escritura, é importante verificar se o título foi devidamente levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
O que é possível fazer com um imóvel regularizado?
Um imóvel com documentação regular e registro adequado pode proporcionar ao proprietário mais possibilidades para realizar negócios.
Dependendo da situação do imóvel, da matrícula, da documentação e das exigências da instituição financeira, ele pode ser utilizado, por exemplo, em:
- Compra e venda do imóvel;
- Financiamento imobiliário, quando atendidos os requisitos da instituição financeira;
- Empréstimos com garantia de imóvel, quando a operação for aceita pelo credor;
- Constituição de garantias, como a alienação fiduciária ou outras garantias admitidas em lei;
- Negociações e transferências do imóvel;
- Inventário e partilha;
- Outras operações que dependam da comprovação da propriedade e da situação jurídica do imóvel.
É importante destacar que ter escritura pública não significa que um banco será obrigado a conceder financiamento ou empréstimo. Cada instituição possui suas próprias exigências, além da necessidade de o imóvel estar juridicamente apto para a operação.
Escritura pública valoriza o imóvel?
A documentação regular pode facilitar uma negociação porque permite ao interessado verificar a situação jurídica do imóvel e oferece maior segurança para as partes.
Um imóvel com documentação adequada tende a apresentar menos obstáculos em determinadas operações imobiliárias, especialmente quando também possui matrícula regular e registro atualizado.
Imóveis CN
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